Segundo a lei nº 7.713/88, portadores de doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre pensões, aposentadorias e outros benefícios. Mas o que é uma doença grave? Quem tem direito a essa isenção?
A isenção de imposto de renda é um importante benefício fiscal, que pode oferecer alívio financeiro para pessoas que enfrentam doenças graves. Essa isenção visa auxiliar os portadores de condições de saúde delicadas, que muitas vezes têm despesas médicas significativas.
Deste modo, a seguir você terá mais detalhes sobre essa isenção, apoiada na Lei nº 7.713/1988, as doenças graves que se inserem em seu texto e como você pode buscar a garantia deste benefício.
A Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
A isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves está prevista na Lei nº 7.713/1988. Essa legislação estabelece quais condições de saúde são consideradas graves o suficiente para justificar a isenção do imposto de renda. O objetivo é proporcionar suporte financeiro para aqueles que lutam contra doenças que podem impactar significativamente sua qualidade de vida e capacidade de trabalho.
Quais São as Doenças Contempladas pela Isenção de Imposto de Renda?
A Lei nº 7.713/1988 lista diversas doenças que são contempladas pela isenção de imposto de renda. Entre elas, podemos citar:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Fibrose cística;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Essa lista não é exaustiva, o que significa que outras doenças graves podem ser consideradas mediante laudo médico que comprove a sua gravidade e irreversibilidade. Já que a jurisprudência pode garantir um caminho complementar em relação à lei.
Quem Tem Direito à Isenção de Imposto de Renda?
Para ter direito à isenção, é necessário ser portador de uma das doenças graves mencionadas na legislação e comprovar essa condição por meio de laudo médico oficial.
Além disso, é importante observar que a isenção aplica-se apenas aos rendimentos do trabalho, aposentadoria e pensão, não incluindo rendimentos provenientes de outros meios, como de aluguéis ou investimentos.
Para garantir a isenção, é importante o auxílio de um advogado
Um advogado especializado direito tributário pode ser um grande aliado para aqueles que desejam solicitar esse benefício. O profissional oferecerá orientações precisas sobre os requisitos e procedimentos necessários para solicitar a isenção, além de auxiliar na preparação da documentação adequada, como laudos médicos e relatórios detalhados a serem apresentados junto à Receita Federal.
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