Algo que não deveria ser, mas se coloca enquanto bastante comum, são as cobranças indevidas. Seja aquela ligação indesejada que recebemos solicitando o pagamento de uma conta que já está quitada, ou até mesmo aquele valor sobre a perda de um cartão (ou ficha) de um bar, ou restaurante, isso é mais rotineiro do que se imagina.
Por isso, é fundamental que você saiba quais são os seus direitos em casos como esses e como um advogado pode te auxiliar, em caso de necessidade. Acompanhe o texto abaixo e fique por dentro deste assunto.
A importância de conhecer seus direitos
Um dos assuntos que temos mais relatos está relacionado à presença de débitos incorretos sobre contas de luz, por exemplo, ou até mesmo de operadoras de cartão. Assuntos como esse acendem um alerta sobre o quão importante estarmos atentos às nossas faturas e reservarmos um espaço em nossos armários (celulares ou computadores) para armazenarmos os comprovantes de pagamentos. A falta de atenção nestes casos, inclusive, pode levar ao consumidor efetuar o pagamento de uma fatura mais de uma vez!
Diante desse cenário, é essencial que os consumidores conheçam seus direitos. A cobrança indevida, seja por erro ou má-fé, merece atenção legal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro: mesmo valores aparentemente insignificantes têm respaldo legal para contestação.
O papel de uma assessoria jurídica especializada em casos de cobrança indevida
Ao se deparar com uma cobrança indevida, a orientação de um advogado torna-se crucial. O Código de Defesa do Consumidor, apesar de ter em seus textos com clareza quais são os direitos e deveres dos consumidores, reserva pormenores que somente um profissional especializado pode colaborar.
Exemplo disso está na restituição do valor pago indevidamente, previsto no artigo 42 do CDC. Um advogado especializado pode trabalhar de maneira incisiva na busca pela garantia do direito de restituição, devido a experiência de atuação, sobretudo na área cível..
As cobranças indevidas podem assumir diversas formas, desde débitos já quitados até serviços não solicitados. É nesse momento que a experiência de um advogado se destaca, atuando em situações como débito automático não autorizado, cobrança de serviços não solicitados e até mesmo casos de fraudes.
Neste sentido, além do ressarcimento em dobro previsto no CDC, é possível obter a orientação jurídica em possíveis casos onde há direito de indenização por danos morais, proporcionando uma abordagem abrangente para a defesa dos consumidores.
A JMC Advocacia possui respaldo técnico para atendê-lo e orientá-lo de maneira especializada
Diante das dúvidas comuns que surgem, como a imposição de valores mínimos para pagamentos com cartão ou a devolução de compras online, a JMC Advocacia oferece a expertise necessária para orientar nossos clientes.
Em caso de cobrança indevida, não hesite em agendar uma reunião para tratarmos a respeito de suas questões de maneira pessoalizada e profissional. Estamos comprometidos em garantir que seus direitos como consumidor sejam preservados, oferecendo uma defesa sólida contra práticas comerciais lesivas.
Proteja-se. Consulte a JMC Advocacia, sua parceira na defesa dos seus direitos como consumidor em Ponta Grossa e em toda a região dos Campos Gerais, no Paraná.
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