Você sabia que, como portador de doença grave, você pode ter direito à isenção de Imposto de Renda? Muitos desconhecem essa possibilidade, e é nesse cenário que a atuação de um advogado especializado torna-se essencial. Vamos entender como esse profissional pode ser seu aliado nesse processo.
O que é isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave?
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave é um direito assegurado por lei. Para se beneficiar desse direito, dois requisitos são fundamentais:
- Portador de Doença Grave: O contribuinte deve ser diagnosticado com uma das doenças graves listadas na lei 7.713/88. A lista inclui condições como AIDS, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras.
- Rendimentos de Aposentadoria, Pensão ou Reforma: Os rendimentos do contribuinte precisam ser provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Importante destacar que rendimentos de trabalho autônomo ou vínculo empregatício não se enquadram nessa isenção.
Como um advogado pode auxiliar na garantia da isenção do Imposto de Renda por doença grave?
1. Análise Jurídica da Situação:
Um advogado especializado realizará uma análise minuciosa da sua situação, verificando se você atende aos requisitos legais para a isenção.
2. Laudo Pericial:
Para obter a isenção, é necessário um laudo pericial que comprove a doença. O advogado irá orientá-lo na obtenção desse documento, reunindo todos os dados médicos necessários e organizando-os para serem encaminhados aos órgãos competentes.
3. Intermediação com Órgãos Competentes:
O advogado atua como intermediário com os órgãos pagadores, como o INSS, ou outros, para solicitar a isenção do Imposto de Renda.
4. Restituição de Valores Pagos:
Se seu pedido de isenção foi negado anteriormente, um advogado qualificado pode auxiliar na revisão do caso e, se necessário, buscar a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
… A isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave é um direito e pode ser um dos fatores que garantem a saúde financeira do paciente.
Ser portador de doença grave já é desafiador o suficiente. Garantir a isenção de Imposto de Renda é um direito que pode aliviar sua carga financeira. Consultar um advogado especializado nesse contexto é a chave para assegurar que todos os trâmites sejam realizados corretamente, proporcionando a você a tranquilidade necessária durante esse processo.
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